RHC 227875 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque, na via estreita do writ, não cabe reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos de que havia fundadas razões objetivas para ingresso no domicílio e apreensão de material, e também fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: CARLOS DANIEL RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante

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Parties

CARLOS DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso ilícito em domicílio
  2. 2 existência de "fundadas razões" para ingresso sem mandado
  3. 3 valoração do consentimento do morador

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque, na via estreita do writ, não cabe reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos de que havia fundadas razões objetivas para ingresso no domicílio e apreensão de material, e também fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.