HC 1054744 - DECISAO

HC 1054744 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado em elementos concretos (depoimentos policiais coerentes, informação prévia, local conhecido como ponto de venda, variedade e quantidade de entorpecentes, depoimento corroborador de terceira), e a via do habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório para desclassificação da conduta.

Parties
Paciente: CHRISTIAN RODRIGUES DA SILVA CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Licitude Das Provas, Dosimetria, Desclassificação Para Uso Pessoal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Licitude Das Provas Dosimetria Desclassificação Para Uso Pessoal Habeas Corpus

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Parties

CHRISTIAN RODRIGUES DA SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 desclassificação de tráfico para posse/uso pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado em elementos concretos (depoimentos policiais coerentes, informação prévia, local conhecido como ponto de venda, variedade e quantidade de entorpecentes, depoimento corroborador de terceira), e a via do habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório para desclassificação da conduta.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal