HC 1051785 - DECISAO

HC 1051785 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada para substituir o recurso próprio, não estando demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivaram a condenação pelo art.35 com fundamento em conjunto probatório convergente (local dominado por facção, quantidade e acondicionamento da droga, granadas, rádios, disparos e confissões), de modo que a revisão demandaria reexame probatório incompatível com o mandamus; além disso, mostrou-se inviável aplicar o tráfico privilegiado (§4º do art.33) quando há condenação por associação para o tráfico (art.35).

Parties
Paciente: MARIA JULIA VALE RODRIGUES DOS SANTOS; Paciente: KAYC ROBSON MARTINS VIEIRA; Paciente: THIAGO DA SILVA PORTO; Paciente: FABIANO FERREIRA CABANEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º), Reexame De Prova No Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico Privilegiado (art.33, §4º) Reexame De Prova No Habeas Corpus +1 more

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Parties

MARIA JULIA VALE RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

KAYC ROBSON MARTINS VIEIRA

Paciente

THIAGO DA SILVA PORTO

Paciente

FABIANO FERREIRA CABANEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para configurar associação para o tráfico (art.35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 aplicabilidade do tráfico privilegiado (art.33, §4º da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada para substituir o recurso próprio, não estando demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivaram a condenação pelo art.35 com fundamento em conjunto probatório convergente (local dominado por facção, quantidade e acondicionamento da droga, granadas, rádios, disparos e confissões), de modo que a revisão demandaria reexame probatório incompatível com o mandamus; além disso, mostrou-se inviável aplicar o tráfico privilegiado (§4º do art.33) quando há condenação por associação para o tráfico (art.35).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.