HC 1052943 - DECISAO

HC 1052943 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava reexaminar matéria fático-probatória e questões que não foram apreciadas pela instância de origem (supressão de instância), e porque não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: a busca pessoal foi precedida de fundadas razões com base em denúncia específica detalhada que foi corroborada pela apreensão de 630g de cocaína, e a instância regional corretamente deixou de reconhecer a atenuante da confissão por ausência de elementos que a comprovassem.

Parties
Paciente: FLAVIO MORAIS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO MORAIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal por denúncia anônima e ausência de fundada suspeita
  2. 2 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário (supressão de instância)
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão informal e sua compensação com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava reexaminar matéria fático-probatória e questões que não foram apreciadas pela instância de origem (supressão de instância), e porque não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: a busca pessoal foi precedida de fundadas razões com base em denúncia específica detalhada que foi corroborada pela apreensão de 630g de cocaína, e a instância regional corretamente deixou de reconhecer a atenuante da confissão por ausência de elementos que a comprovassem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se