HC 1052536 - DECISAO

HC 1052536 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no decreto prisional; a custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de drogas, armas, munições, dinheiro, balança e confissão, indicando risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: OSEIAS RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse De Arma De Fogo Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

OSEIAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto prisional
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no decreto prisional; a custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de drogas, armas, munições, dinheiro, balança e confissão, indicando risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.