HC 1055185 - DECISAO

HC 1055185 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem e o parecer ministerial demonstraram fundadas razões/justa causa: denúncia anônima qualificada, monitoramento policial, conduta do paciente (tentativa de destruir celulares), apreensão de drogas no veículo e vultosa quantidade de entorpecentes e materiais na residência, o que, em conjunto, legitimou a busca veicular e o ingresso domiciliar no caso de crime de natureza permanente, além de não se verificar quebra da cadeia de custódia.

Parties
Paciente: MICHEL THIAGO DA SILVA CARLOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Nulidade De Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

MICHEL THIAGO DA SILVA CARLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da invasão de domicílio por ausência de flagrante ou consentimento
  3. 3 admissibilidade da denúncia anônima qualificada como ponto de partida para diligências

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem e o parecer ministerial demonstraram fundadas razões/justa causa: denúncia anônima qualificada, monitoramento policial, conduta do paciente (tentativa de destruir celulares), apreensão de drogas no veículo e vultosa quantidade de entorpecentes e materiais na residência, o que, em conjunto, legitimou a busca veicular e o ingresso domiciliar no caso de crime de natureza permanente, além de não se verificar quebra da cadeia de custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.