HC 1035893 - DECISAO

HC 1035893 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, com base no livre convencimento motivado, constatou elementos concretos e coesos (depoimentos policiais, apreensão da mochila com drogas em poder do réu, apreensão de armas com comparsas, contexto de atuação de organização criminosa) suficientes para a condenação pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33 e §) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006); ademais, a absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável em habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Valoração Do Depoimento Policial, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Valoração Do Depoimento Policial Reexame De Provas Em Habeas Corpus Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 valoração do depoimento de policiais militares como prova suficiente para condenação
  3. 3 necessidade de demonstração do animus associativo para tipificação do art. 35 da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, com base no livre convencimento motivado, constatou elementos concretos e coesos (depoimentos policiais, apreensão da mochila com drogas em poder do réu, apreensão de armas com comparsas, contexto de atuação de organização criminosa) suficientes para a condenação pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33 e §) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006); ademais, a absolvição exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável em habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.