HC 1054814 - DECISAO

HC 1054814 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante do ato judicial impugnado; a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (nervosismo, 'titubeio', arremesso de pacote, confissão do adolescente e laudo positivo), enquadrando-se no art. 244 do CPP, e eventual pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR SOARES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Flagrante, Prova, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Flagrante Prova +1 more

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Parties

JOAO VICTOR SOARES FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 insuficiência probatória e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante do ato judicial impugnado; a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (nervosismo, 'titubeio', arremesso de pacote, confissão do adolescente e laudo positivo), enquadrando-se no art. 244 do CPP, e eventual pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se