HC 1056033 - DECISAO

HC 1056033 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de entorpecente, dinheiro, munições, tentativa de destruição de celular, histórico de ações penais e investigação de ponto de venda no imóvel), e questões que exigem reexame probatório (desclassificação, autoria, materialidade) são incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, razão por que o writ não conheceu/foi denegado.

Parties
Paciente: ANTONIO LUCAS DE CARVALHO SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Desclassificação Para Uso Pessoal, Medidas Cautelares, Reavaliação a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Desclassificação Para Uso Pessoal Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ANTONIO LUCAS DE CARVALHO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação de tráfico para posse para uso pessoal via habeas corpus
  3. 3 atipicidade do crime de desobediência no contexto fático

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de entorpecente, dinheiro, munições, tentativa de destruição de celular, histórico de ações penais e investigação de ponto de venda no imóvel), e questões que exigem reexame probatório (desclassificação, autoria, materialidade) são incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, razão por que o writ não conheceu/foi denegado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.