HC 1032251 - DECISAO

HC 1032251 - DECISAO

Não conhecer da impetração por ser inadequada como substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, por ausência de flagrante ilegalidade: a abordagem e buscas foram amparadas em fundada suspeita decorrente de denúncia anônima detalhada e coincidência do veículo, as drogas foram apreendidas, a busca domiciliar decorreu da confissão do paciente, não ficou demonstrado prejuízo pela ausência da advertência sobre o direito ao silêncio nem cerceamento de defesa, e a preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RONEI MOREIRA DOS SANTOS; Impetrante: DEFESA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço da impetração.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Confissão Informal, Aviso De Miranda, Cerceamento De Defesa, Nulidade De Prova, Denúncia Anônima, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante +7 more

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Parties

RONEI MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da abordagem e da busca baseada em denúncia anônima
  2. 2 nulidade da confissão informal por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio
  3. 3 nulidade da busca domiciliar derivada da confissão informal

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração por ser inadequada como substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, por ausência de flagrante ilegalidade: a abordagem e buscas foram amparadas em fundada suspeita decorrente de denúncia anônima detalhada e coincidência do veículo, as drogas foram apreendidas, a busca domiciliar decorreu da confissão do paciente, não ficou demonstrado prejuízo pela ausência da advertência sobre o direito ao silêncio nem cerceamento de defesa, e a preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço da impetração.

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Comunique-se o Tribunal impetrado.