RHC 227818 - DECISAO

RHC 227818 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 73,44 g de cocaína e 7,21 g de maconha na residência do recorrente, arma de fogo de fabricação caseira, balança de precisão com resíduos, e apreensão de 552,65 g de cocaína na residência de corréu, além de outros indícios), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.

Parties
Recorrente: MATEUS DOMINGOS ARANTES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MATEUS DOMINGOS ARANTES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para prisão preventiva
  2. 2 presença de pressupostos para manutenção da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 73,44 g de cocaína e 7,21 g de maconha na residência do recorrente, arma de fogo de fabricação caseira, balança de precisão com resíduos, e apreensão de 552,65 g de cocaína na residência de corréu, além de outros indícios), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.