HC 1037399 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade da prisão preventiva foi aferida pela persistência do risco de reiteração delitiva, comprovada pelo histórico criminal do agravante, inclusive condenação por tráfico de drogas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: HELIOFRANCE LOPES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
HELIOFRANCE LOPES RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 contemporaneidade da prisão cautelar
- 2 persistência do risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva
- 3 adequação e individualização da fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade da prisão preventiva foi aferida pela persistência do risco de reiteração delitiva, comprovada pelo histórico criminal do agravante, inclusive condenação por tráfico de drogas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
- manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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