HC 1009260 - ACORDAO

HC 1009260 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal, pois o agravante empreendeu fuga repentina ao avistar a viatura policial, chegando a subir no telhado antes de ser detido, e não houveram elementos suficientes para infirmar a versão policial; portanto a revista pessoal foi legal nos termos do art. 244 do CPP, e a tese de insuficiência da prova da autoria não foi conhecida por esta Corte por risco de supressão de instância, pois já havia sido trazida em revisão criminal anterior.

Parties
Agravante: MARCOS PAULO MELO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Acórdão Denegando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Supressão De Instância, Prova Da Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP +2 more

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Parties

MARCOS PAULO MELO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Acórdão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e standard probatório de fundada suspeita
  2. 2 valoração da conduta de fuga como indício de posse de corpo de delito
  3. 3 insuficiência da prova da autoria e competência para reexame (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal, pois o agravante empreendeu fuga repentina ao avistar a viatura policial, chegando a subir no telhado antes de ser detido, e não houveram elementos suficientes para infirmar a versão policial; portanto a revista pessoal foi legal nos termos do art. 244 do CPP, e a tese de insuficiência da prova da autoria não foi conhecida por esta Corte por risco de supressão de instância, pois já havia sido trazida em revisão criminal anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada