RHC 221874 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela apreensão de 67,55 gramas de cocaína e 330,26 gramas de maconha, cuja quantidade e diversidade demonstram periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 282, inciso II, do CPP e da jurisprudência do STJ; os argumentos defensivos não infirmaram tais fundamentos.

Parties
Agravante: KAIO GABRIEL VIEIRA NOBRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAIO GABRIEL VIEIRA NOBRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis (ex.: primariedade) afastam a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela apreensão de 67,55 gramas de cocaína e 330,26 gramas de maconha, cuja quantidade e diversidade demonstram periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 282, inciso II, do CPP e da jurisprudência do STJ; os argumentos defensivos não infirmaram tais fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante como medida para garantia da ordem pública