HC 1054404 - DECISAO

HC 1054404 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações formuladas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via mandamental) e não restou demonstrada ilegalidade manifesta ou nexo causal entre as supostas agressões e a produção das provas que justificasse a nulidade das provas ou a concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: SHERMAN SANTOS MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Prova Por Tortura, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Provas Policialescas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Prova Por Tortura Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Provas Policialescas

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Parties

SHERMAN SANTOS MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante e nulidade de provas por alegada tortura
  3. 3 suficiência da prova para crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações formuladas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via mandamental) e não restou demonstrada ilegalidade manifesta ou nexo causal entre as supostas agressões e a produção das provas que justificasse a nulidade das provas ou a concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.