HC 1053440 - DECISAO

HC 1053440 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado: o tribunal de origem fundou-se em elementos concretos (local de prisão dominado por facção, apreensão de drogas em quantidades e embalagens diversas com inscrições alusivas, granada e rádio) que comprovam a prática de associação para o tráfico; como a alteração desse entendimento exigiria reexame de provas, inviável em Habeas Corpus, não há fundamento para concessão de ofício, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente o writ com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Regime Prisional, Detração Penal, Excesso Policial, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Dosimetria +4 more

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Parties

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de associação para o tráfico e prova de estabilidade e permanência
  3. 3 nulidade da prova em razão de violência policial

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado: o tribunal de origem fundou-se em elementos concretos (local de prisão dominado por facção, apreensão de drogas em quantidades e embalagens diversas com inscrições alusivas, granada e rádio) que comprovam a prática de associação para o tráfico; como a alteração desse entendimento exigiria reexame de provas, inviável em Habeas Corpus, não há fundamento para concessão de ofício, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente o writ com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal