HC 1054996 - DECISAO

HC 1054996 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pela liberdade do paciente, demonstrados pela considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos indicativos de atividade de tráfico (aparelhos, balança, anotações, máquina de cartão e dinheiro), sendo insuficientes, nesse momento cautelar, as medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: DAVID PEREIRA PRIMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Associação Para O Tráfico

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Parties

DAVID PEREIRA PRIMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pela liberdade do paciente, demonstrados pela considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por elementos indicativos de atividade de tráfico (aparelhos, balança, anotações, máquina de cartão e dinheiro), sendo insuficientes, nesse momento cautelar, as medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e denegou-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se