RHC 226422 - DECISAO

RHC 226422 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e objetos indicativos de tráfico), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL REIS DE SOUZA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

GABRIEL REIS DE SOUZA FERREIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas como risco à ordem pública
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do agente para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e objetos indicativos de tráfico), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.