RHC 228117 - DECISAO

RHC 228117 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea que justificou a prisão preventiva: apreensão de 3 tijolos de maconha (1.761,50 g) no porta-malas do veículo, tentativa de fuga e abandono do veículo, simulação de estar armado, reincidência específica e histórico infracional, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e a custódia mantida.

Parties
Paciente/impetrante: RAÍ HENRIQUE BULGARI; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

RAÍ HENRIQUE BULGARI

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea que justificou a prisão preventiva: apreensão de 3 tijolos de maconha (1.761,50 g) no porta-malas do veículo, tentativa de fuga e abandono do veículo, simulação de estar armado, reincidência específica e histórico infracional, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e a custódia mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Denegada a ordem/Manutenção da prisão preventiva.
  • Intimem-se.