REsp 2148900 - ACORDAO
Havendo informação específica sobre prática de tráfico na residência do acusado e monitoramento prévio (campana) que confirmou indícios suficientes de crime, houve fundadas razões para ingresso e busca domiciliar sem mandado; portanto, as provas são lícitas e o recurso especial deve ser negado provimento.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ MARCOS COSTA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
- Outcome
- Recurso especial negado provimento por unanimidade
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Entrada Forçada Sem Mandado, Fundadas Razões, Revista Pessoal, Campana, Prova Ilícita, Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSÉ MARCOS COSTA DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 legalidade da entrada em domicílio sem mandado
- 2 existência de fundadas razões para busca e apreensão domiciliar
- 3 admissibilidade das provas obtidas mediante revista pessoal e domiciliar
Ratio Decidendi
Havendo informação específica sobre prática de tráfico na residência do acusado e monitoramento prévio (campana) que confirmou indícios suficientes de crime, houve fundadas razões para ingresso e busca domiciliar sem mandado; portanto, as provas são lícitas e o recurso especial deve ser negado provimento.
Court Disposition
Recurso especial negado provimento por unanimidade
Orders
- Negar provimento ao recurso especial
- Agravo regimental improvido
Full Case Text
Judgment text and source record
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