REsp 2110283 - ACORDAO

REsp 2110283 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório demonstrou fundadas suspeitas que legitimaram a busca (fuga em alta velocidade, tentativa de ocultação de arma, apreensão de drogas sintéticas, cartões de terceiros e peças soltas), não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia diante da ausência de prova de adulteração e dos laudos periciais que corroboraram a localização dos entorpecentes no veículo, e a minorante do art.33, §4º foi corretamente afastada em face do histórico infracional do agravante (11 registros) e da razoável proximidade temporal (2 anos e 3 meses) combinada com a quantidade e acondicionamento da droga (2.320,1 g).

Parties
Agravante: FELIPE MATHEUS SILVA; Agravante: AGUINALDO FERREIRA JUNIOR; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Atos Infracionais, Proximidade Temporal
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Atos Infracionais Proximidade Temporal

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Parties

FELIPE MATHEUS SILVA

Agravante

AGUINALDO FERREIRA JUNIOR

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundadas suspeitas
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia do material apreendido
  3. 3 afastamento da causa de diminuição prevista no art.33, §4º da Lei n.11.343/2006 por histórico infracional e proximidade temporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório demonstrou fundadas suspeitas que legitimaram a busca (fuga em alta velocidade, tentativa de ocultação de arma, apreensão de drogas sintéticas, cartões de terceiros e peças soltas), não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia diante da ausência de prova de adulteração e dos laudos periciais que corroboraram a localização dos entorpecentes no veículo, e a minorante do art.33, §4º foi corretamente afastada em face do histórico infracional do agravante (11 registros) e da razoável proximidade temporal (2 anos e 3 meses) combinada com a quantidade e acondicionamento da droga (2.320,1 g).

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental