RHC 227476 - DECISAO

RHC 227476 - DECISAO

O recurso foi negado porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância), e, no mérito cautelar, a conversão da prisão em preventiva estava devidamente fundada nos requisitos do art. 312 do CPP diante dos indícios colhidos (posse de 49 g de maconha fracionada em cinco porções, local conhecido pelo tráfico, indícios no aparelho celular, e reiteração delitiva do paciente), de modo que a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas restaram demonstradas.

Parties
Recorrente: WILLYAN GABRIEL MATOS OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Prova Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLYAN GABRIEL MATOS OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e seus fundamentos (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância), e, no mérito cautelar, a conversão da prisão em preventiva estava devidamente fundada nos requisitos do art. 312 do CPP diante dos indícios colhidos (posse de 49 g de maconha fracionada em cinco porções, local conhecido pelo tráfico, indícios no aparelho celular, e reiteração delitiva do paciente), de modo que a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas restaram demonstradas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus impetrada em favor de WILLYAN GABRIEL MATOS OLIVEIRA.
  • Mantenho o encarceramento provisório decretado nos autos de origem (prisão preventiva).