HC 1054165 - DECISAO

HC 1054165 - DECISAO

Indefiro liminarmente o habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade no indeferimento liminar, aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de aprofundamento pelo Tribunal de origem, considerando elementos que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar (tentativa de fuga, natureza/variedade dos entorpecentes, risco de reiteração delitiva e antecedentes).

Parties
Paciente: RODRIGO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Audiência De Custódia Súmula 691/stf +1 more

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Parties

RODRIGO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alcance da Súmula 691/STF quanto ao indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Indefiro liminarmente o habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade no indeferimento liminar, aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de aprofundamento pelo Tribunal de origem, considerando elementos que, em juízo perfunctório, justificam a segregação cautelar (tentativa de fuga, natureza/variedade dos entorpecentes, risco de reiteração delitiva e antecedentes).

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.