HC 1019115 - ACORDAO

HC 1019115 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no âmbito do habeas corpus, não é admissível reexaminar o conjunto fático-probatório; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas) e pela existência de indícios de participação em organização criminosa com divisão de tarefas, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a contemporaneidade do decreto cautelar foi preservada, pois os motivos que justificam a prisão permanecem, inclusive quando o lapso temporal decorre da necessidade das investigações.

Parties
Agravante: FELIPE MATOS CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Improvido (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE MATOS CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Improvido (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 materialidade e autoria
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no âmbito do habeas corpus, não é admissível reexaminar o conjunto fático-probatório; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas) e pela existência de indícios de participação em organização criminosa com divisão de tarefas, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a contemporaneidade do decreto cautelar foi preservada, pois os motivos que justificam a prisão permanecem, inclusive quando o lapso temporal decorre da necessidade das investigações.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva nos termos do decreto prisional