HC 1041131 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em paralelo à interposição de recurso especial, em evidente violação do princípio da unirrecorribilidade, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Paciente: GILLIARD DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Princípio Da Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Impetração Concomitante De Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GILLIARD DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Impetração de habeas corpus concomitante à interposição de recurso especial
- 2 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade
- 3 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando houver recurso especial interposto
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em paralelo à interposição de recurso especial, em evidente violação do princípio da unirrecorribilidade, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter o indeferimento liminar do habeas corpus e a manutenção da condenação imposta pela prática dos crimes de tráfico de drogas e posse de arma de fogo.
Full Case Text
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