RHC 227209 - DECISAO

RHC 227209 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as circunstâncias concretas do caso — apreensão de cocaína e maconha em quantidades e porções diversas, antecedentes e reincidência específica do paciente — demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva é necessária para a preservação da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: EVERTON RUAN DIAS DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao habeas corpus (recurso denegado).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EVERTON RUAN DIAS DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 uso da reincidência como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e da natureza das drogas para caracterizar tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as circunstâncias concretas do caso — apreensão de cocaína e maconha em quantidades e porções diversas, antecedentes e reincidência específica do paciente — demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva é necessária para a preservação da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao habeas corpus (recurso denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.