HC 1054815 - DECISAO

HC 1054815 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal estadual fundamentadamente examinou o conjunto probatório (apreensão de 42 pinos de cocaína no local, presença do paciente ao lado do corréu, apreensão de R$ 380,00 e depoimentos colhidos sob contraditório), afastou a dúvida que havia servido de base à absolvição e não se constatou ilegalidade flagrante; haja vista a vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus, não é caso de concessão da ordem.

Parties
Paciente: Nykolas Barcelos da Silva Cruz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial, Súmula 70
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Policial Súmula 70

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Parties

Nykolas Barcelos da Silva Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de reforma de sentença absolutória pela instância ordinária
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal estadual fundamentadamente examinou o conjunto probatório (apreensão de 42 pinos de cocaína no local, presença do paciente ao lado do corréu, apreensão de R$ 380,00 e depoimentos colhidos sob contraditório), afastou a dúvida que havia servido de base à absolvição e não se constatou ilegalidade flagrante; haja vista a vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus, não é caso de concessão da ordem.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.