HC 1059631 - DECISAO

HC 1059631 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, pois o acórdão de origem, após análise minuciosa das provas (depoimentos de agentes penitenciários, ocultação da droga, nervosismo, circunstância da visita a detento), concluiu pela existência de elementos concretos indicativos de traficância mesmo diante de quantidade inferior a 40 g; assim, não cabe o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: BIANCA MARIANE ROQUE DURAN; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501052-35.2018.8.26.0548)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Para Consumo Pessoal, Tema 506 Do STF, Presunção Relativa De Usuário
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Para Consumo Pessoal Tema 506 Do STF Presunção Relativa De Usuário

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Parties

BIANCA MARIANE ROQUE DURAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501052-35.2018.8.26.0548)

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Tema 506 do STF
  2. 2 distinção entre tráfico de drogas e porte para consumo pessoal
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, pois o acórdão de origem, após análise minuciosa das provas (depoimentos de agentes penitenciários, ocultação da droga, nervosismo, circunstância da visita a detento), concluiu pela existência de elementos concretos indicativos de traficância mesmo diante de quantidade inferior a 40 g; assim, não cabe o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal