HC 1049894 - DECISAO

HC 1049894 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a alegação de nulidade absoluta das provas decorrente de busca pessoal sem fundada suspeita não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; ausente ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, não há fundamento para conhecer e prover o writ.

Parties
Paciente: FRANCIELE DE SOUSA FELIS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Supressão De Instância, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Busca Pessoal Supressão De Instância Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

FRANCIELE DE SOUSA FELIS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade das provas por derivação de fonte viciada

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a alegação de nulidade absoluta das provas decorrente de busca pessoal sem fundada suspeita não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; ausente ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, não há fundamento para conhecer e prover o writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se