HC 1054421 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou a ilicitude da busca pessoal diante de fundada suspeita e confissão que indicou local de ocultação das drogas, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante: SAMUEL DA CRUZ HONORATO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Turma
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SAMUEL DA CRUZ HONORATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Turma

Legal Issues

1 ilegalidade da busca pessoal
2 legalidade da prisão preventiva
3 substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva