RHC 218986 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo regimental e, nessa extensão, negou-se provimento porque o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos da decisão agravada: muitas alegações não foram examinadas pelo Tribunal de origem (impedindo apreciação por supressão de instância), o habeas corpus não é via adequada para revisar questões de autoria e prova, e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por risco concreto de reiteração delitiva e pela condição de foragido do paciente; além disso, a alegação de excesso de prazo constituía inovação recursal e não foi conhecida.

Parties
Agravante: ANDERSON MOLONI DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (11/12/2025 a 17/12/2025); Agravo Regimental Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lesão Corporal, Resistência, Prisão Preventiva, Fiança, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Denúncias Anônimas, Dependência Química, Confissão Exculpatória, Desobediência, Reiteração Delitiva, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lesão Corporal Resistência Prisão Preventiva Fiança Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +8 more

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Parties

ANDERSON MOLONI DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (11/12/2025 a 17/12/2025); Agravo Regimental Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de matéria de prova e autoria em habeas corpus
  3. 3 supressão de instância por matérias não examinadas no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo regimental e, nessa extensão, negou-se provimento porque o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos da decisão agravada: muitas alegações não foram examinadas pelo Tribunal de origem (impedindo apreciação por supressão de instância), o habeas corpus não é via adequada para revisar questões de autoria e prova, e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por risco concreto de reiteração delitiva e pela condição de foragido do paciente; além disso, a alegação de excesso de prazo constituía inovação recursal e não foi conhecida.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento