HC 1059246 - DECISAO

HC 1059246 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrado nos autos fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico e tentativa de evasão do acusado), tornando lícitas as provas apreendidas nos termos dos arts. 240 e 244 do CPP, de modo que não se configurou nulidade processual apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: REINALDO DE OLIVEIRA MATHIAS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500110-65.2025.8.26.0545)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Abordagem Policial Fundada Suspeita +1 more

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Parties

REINALDO DE OLIVEIRA MATHIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500110-65.2025.8.26.0545)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 nulidade das provas obtidas por busca pessoal
  3. 3 requisito da fundada suspeita objetiva para busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrado nos autos fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico e tentativa de evasão do acusado), tornando lícitas as provas apreendidas nos termos dos arts. 240 e 244 do CPP, de modo que não se configurou nulidade processual apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.