HC 1055775 - DECISAO

HC 1055775 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem concluiu pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal e veicular com base em comportamentos concretos e tumulto, corroborada pela apreensão de expressiva quantidade de droga; ademais, a quantidade apreendida e a reincidência justificam a fixação do regime inicial fechado, não havendo nulidade probatória nem ilegalidade na dosimetria passível de correção na via mandamental.

Parties
Paciente: LEONARDO NISHIJIMA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0012338-35.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO NISHIJIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0012338-35.2025.8.26.0000)

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 legitimidade do regime inicial fechado em razão da quantidade de droga e da reincidência versus gravidade em abstrato
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem concluiu pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal e veicular com base em comportamentos concretos e tumulto, corroborada pela apreensão de expressiva quantidade de droga; ademais, a quantidade apreendida e a reincidência justificam a fixação do regime inicial fechado, não havendo nulidade probatória nem ilegalidade na dosimetria passível de correção na via mandamental.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.