AREsp 3097550 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório, pautado essencialmente no depoimento dos policiais e na apreensão de pequena quantidade (44g) sem outros indícios típicos de traficância (utensílios, fracionamento, dinheiro em espécie relevante), não ofereceu densidade probatória suficiente para manter a condenação pelo crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, impondo-se a desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006, em observância ao in dubio pro reo.

Parties
Agravante: DAVI BELO DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000681-24.2017.8.17.0810 - 05766478); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial admitido e provido para reformar o acórdão recorrido e desclassificar a conduta para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Para Consumo Pessoal, Desclassificação De Crime, Prova Testemunhal Policial, Princípio in Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Para Consumo Pessoal Desclassificação De Crime Prova Testemunhal Policial Princípio in Dubio Pro Reo Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DAVI BELO DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000681-24.2017.8.17.0810 - 05766478)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta atribuída ao recorrente deve ser desclassificada do art. 33 para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 se a prova produzida (notadamente depoimento policial e circunstâncias da apreensão) é suficiente para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova e necessidade de maior densidade probatória para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório, pautado essencialmente no depoimento dos policiais e na apreensão de pequena quantidade (44g) sem outros indícios típicos de traficância (utensílios, fracionamento, dinheiro em espécie relevante), não ofereceu densidade probatória suficiente para manter a condenação pelo crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, impondo-se a desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006, em observância ao in dubio pro reo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial admitido e provido para reformar o acórdão recorrido e desclassificar a conduta para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006.

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido para desclassificar a conduta atribuída ao recorrente para a prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006.
  • Determinar que as instâncias de origem promovam a adequação da reprimenda.