REsp 2184496 - DECISAO

REsp 2184496 - DECISAO

O STJ entendeu que a natureza da droga, isoladamente, não é fundamento idôneo para exasperar a pena-base; como a quantidade apreendida (44 g) não era expressiva, afastou-se a valoração negativa da circunstância relativa à natureza da droga e determinou nova dosimetria pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MAXTAYLOR CARIOLANO LUZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Natureza E Quantidade Da Droga, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Natureza E Quantidade Da Droga Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

MAXTAYLOR CARIOLANO LUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pode a natureza da droga, isoladamente, justificar a exasperação da pena-base?
  2. 2 Deve a natureza e a quantidade da droga ser avaliadas de forma conjunta e proporcional na dosimetria?
  3. 3 A quantidade apreendida (44 g) é suficiente para justificar valoração negativa da circunstância do art. 42 da Lei 11.343/2006?

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a natureza da droga, isoladamente, não é fundamento idôneo para exasperar a pena-base; como a quantidade apreendida (44 g) não era expressiva, afastou-se a valoração negativa da circunstância relativa à natureza da droga e determinou nova dosimetria pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • afastar a valoração negativa da circunstância judicial relativa à natureza da droga
  • determinar que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria, observando-se os termos desta decisão