RHC 221331 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão significativa de drogas e materiais para comércio, fato recente e o risco de reiteração delitiva comprovado pela prática de novo delito enquanto o recorrente estava em liberdade provisória —, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente: WAGNER MEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Desproporcionalidade

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Parties

WAGNER MEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de ausência de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão significativa de drogas e materiais para comércio, fato recente e o risco de reiteração delitiva comprovado pela prática de novo delito enquanto o recorrente estava em liberdade provisória —, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do recorrente