HC 1047328 - DECISAO

HC 1047328 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; em cognição sumária, não se constatou flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois o Tribunal de origem demonstrou impulso regular do processo e fundamentou adequadamente a custódia cautelar na garantia da ordem pública, diante da quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, aparelhos celulares e quantia em espécie, assim como a inexistência de desídia do juízo, motivo pelo qual a substituição por medidas cautelares foi considerada insuficiente.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

LUIS GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; em cognição sumária, não se constatou flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois o Tribunal de origem demonstrou impulso regular do processo e fundamentou adequadamente a custódia cautelar na garantia da ordem pública, diante da quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, aparelhos celulares e quantia em espécie, assim como a inexistência de desídia do juízo, motivo pelo qual a substituição por medidas cautelares foi considerada insuficiente.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.