HC 1056539 - DECISAO

HC 1056539 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não há ilegalidade manifesta: o habeas corpus não era meio adequado para substituir recurso próprio ao STJ; dos autos decorria justa causa e fundadas suspeitas que autorizaram a abordagem e a prisão preventiva; e o exame aprofundado da nulidade da busca deve ocorrer em cognição plena na instrução processual.

Parties
Paciente: JULIAN APAZA ADUVIRI; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Da Prova Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JULIAN APAZA ADUVIRI

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 contaminação de provas subsequentes pela teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não há ilegalidade manifesta: o habeas corpus não era meio adequado para substituir recurso próprio ao STJ; dos autos decorria justa causa e fundadas suspeitas que autorizaram a abordagem e a prisão preventiva; e o exame aprofundado da nulidade da busca deve ocorrer em cognição plena na instrução processual.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.