HC 1051147 - DECISAO

HC 1051147 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque a representação e as provas indicaram atuação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas com gravidade concreta e risco concreto de reiteração (remessas semanais de 5 a 10 kg, uso de empresas de fachada, movimentações financeiras e linguagem cifrada), havendo contemporaneidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; a tramitação processual e a complexidade não evidenciaram excesso de prazo, a ausência de drogas na residência não é determinante e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia, de modo que se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: YGOR VINICIOS SILVA ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade +3 more

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Parties

YGOR VINICIOS SILVA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade entre os fatos investigados e a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 relevância da ausência de apreensão de drogas na residência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque a representação e as provas indicaram atuação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas com gravidade concreta e risco concreto de reiteração (remessas semanais de 5 a 10 kg, uso de empresas de fachada, movimentações financeiras e linguagem cifrada), havendo contemporaneidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; a tramitação processual e a complexidade não evidenciaram excesso de prazo, a ausência de drogas na residência não é determinante e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia, de modo que se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido