HC 1056580 - DECISAO

HC 1056580 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a busca pessoal foi fundamentada em fundada suspeita baseada em elementos objetivos (conduta do paciente ao avistar a viatura, entrando repentinamente em comércio para se esconder), a materialidade e autoria foram comprovadas por laudos e depoimentos, e a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, vedado na via eleita.

Parties
Paciente: GABRIEL ALMEIDA MAIA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal

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Parties

GABRIEL ALMEIDA MAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo recursal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a busca pessoal foi fundamentada em fundada suspeita baseada em elementos objetivos (conduta do paciente ao avistar a viatura, entrando repentinamente em comércio para se esconder), a materialidade e autoria foram comprovadas por laudos e depoimentos, e a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, vedado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.