RHC 227034 - DECISAO

RHC 227034 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos: a materialidade e indícios de autoria (confissão), a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e a apreensão de apetrechos do tráfico, bem como a tentativa de fuga; tais elementos evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas e a ausência de comprovação de ser o paciente único responsável pelos filhos para concessão de prisão domiciliar, justificando, assim, a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): ONOFRE APOLINÁRIO DE JESUS; Tribunal De Origem / Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP

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Parties

ONOFRE APOLINÁRIO DE JESUS

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem / Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para pai de menores (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos: a materialidade e indícios de autoria (confissão), a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e a apreensão de apetrechos do tráfico, bem como a tentativa de fuga; tais elementos evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas e a ausência de comprovação de ser o paciente único responsável pelos filhos para concessão de prisão domiciliar, justificando, assim, a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.