AREsp 2980278 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita para abordagem em razão de manobras evasivas e tentativa de fuga, autorizando busca veicular; além disso, a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: WENDER RODRIGUES DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Justa Causa, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Justa Causa Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas

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Parties

WENDER RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial por suposta violação do art. 240 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório diante de óbice da Súmula 7 do STJ
  3. 3 fundada suspeita para abordagem em razão de manobras evasivas/tentativa de fuga

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita para abordagem em razão de manobras evasivas e tentativa de fuga, autorizando busca veicular; além disso, a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.