HC 1036618 - DECISAO

HC 1036618 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para absolver os pacientes do crime de associação para o tráfico de drogas por ausência de prova concreta de estabilidade e permanência da associação; manteve-se a decisão quanto ao crime de tráfico de drogas e rejeitou-se a alegação de quebra da cadeia de custódia por inexistência de vício apto a comprometer a prova.

Parties
Paciente: CHRYSTIAN MATEUS DA SILVA ALVES; Paciente: ROBERTO WALLACE DOS SANTOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
concedo parcialmente a ordem para absolver os pacientes do crime de associação para o tráfico de drogas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Habeas Corpus Insuficiência De Provas

Case Brief

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Parties

CHRYSTIAN MATEUS DA SILVA ALVES

Paciente

ROBERTO WALLACE DOS SANTOS SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto ao crime de tráfico de drogas
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 caracterização do crime de associação para o tráfico: necessidade de demonstração da estabilidade e permanência da associação

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para absolver os pacientes do crime de associação para o tráfico de drogas por ausência de prova concreta de estabilidade e permanência da associação; manteve-se a decisão quanto ao crime de tráfico de drogas e rejeitou-se a alegação de quebra da cadeia de custódia por inexistência de vício apto a comprometer a prova.

Court Disposition

concedo parcialmente a ordem para absolver os pacientes do crime de associação para o tráfico de drogas.

Orders

  • Absolvição dos pacientes do crime de associação para o tráfico de drogas.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias, para as providências cabíveis.