RHC 217717 - DECISAO

RHC 217717 - DECISAO

Mantida a decisão recorrida porque, segundo o exame das instâncias ordinárias e a jurisprudência citada, havia informações prévias e específicas sobre tráfico no endereço e mandado de prisão em aberto, e a fuga do paciente ao avistar a polícia constituiu justa causa para ingresso sem mandado; as provas materiais foram apreendidas durante a busca no terreno antes da alegada permanência excessiva na viatura, não se verificando nexo causal entre a suposta violência e as provas; a alegação de tortura está sendo apurada em procedimento próprio e o habeas corpus não comporta dilação probatória para reexaminar esses fatos, de modo que não houve ilegalidade manifesta que justificasse trancamento...

Parties
Paciente/recorrente: Thiago Nicolas Santos de Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prisão Preventiva, Tortura/violência Policial, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Prisão Preventiva Tortura/violência Policial Provas Ilícitas +2 more

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Parties

Thiago Nicolas Santos de Souza

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade das provas obtidas mediante busca domiciliar sem mandado
  2. 2 possível desvio de finalidade no cumprimento de mandado de prisão
  3. 3 nulidade das provas por tortura/violência policial

Ratio Decidendi

Mantida a decisão recorrida porque, segundo o exame das instâncias ordinárias e a jurisprudência citada, havia informações prévias e específicas sobre tráfico no endereço e mandado de prisão em aberto, e a fuga do paciente ao avistar a polícia constituiu justa causa para ingresso sem mandado; as provas materiais foram apreendidas durante a busca no terreno antes da alegada permanência excessiva na viatura, não se verificando nexo causal entre a suposta violência e as provas; a alegação de tortura está sendo apurada em procedimento próprio e o habeas corpus não comporta dilação probatória para reexaminar esses fatos, de modo que não houve ilegalidade manifesta que justificasse trancamento...

Court Disposition

recurso não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.