REsp 2225740 - DECISAO

REsp 2225740 - DECISAO

Havendo elementos objetivos que demonstraram fundada suspeita (troca de numerário presenciada e porções de droga visíveis ao lado do réu), a abordagem e apreensão foram lícitas, não se configurando prova ilícita nem contaminação subsequente; a alegação de violação direta da Constituição não é cognoscível no recurso especial; e a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada por falta de confronto analítico entre acórdãos, por isso o recurso foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Recorrente: DEIVID DA SILVA; Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fundada Suspeita, Nulidade Processual, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Fundada Suspeita +3 more

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Parties

DEIVID DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Apresentou Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por ausência de fundada suspeita (art.244 do CPP)
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e nulidade de provas subsequentes (art.157, §1º do CPP)
  3. 3 alegação de violação ao art.5º, LVI, da CF

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos que demonstraram fundada suspeita (troca de numerário presenciada e porções de droga visíveis ao lado do réu), a abordagem e apreensão foram lícitas, não se configurando prova ilícita nem contaminação subsequente; a alegação de violação direta da Constituição não é cognoscível no recurso especial; e a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada por falta de confronto analítico entre acórdãos, por isso o recurso foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e na parte conhecida nego-lhe provimento.
  • Não conheço da parte que alega violação direta da Constituição Federal (art.5º, LVI).