AREsp 3034110 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o exame da alegada insuficiência probatória exigiria reabertura do juízo sobre o conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; as instâncias ordinárias analisaram e reconheceram a materialidade e autoria com base em apreensões, objetos relacionados ao tráfico e depoimentos policiais corroborados.

Parties
Agravante: MAIKOM THIAGO SILVA SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Testemunhal Materialidade E Autoria

Case Brief

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Parties

MAIKOM THIAGO SILVA SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para embasar condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração de depoimentos policiais como meio de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o exame da alegada insuficiência probatória exigiria reabertura do juízo sobre o conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; as instâncias ordinárias analisaram e reconheceram a materialidade e autoria com base em apreensões, objetos relacionados ao tráfico e depoimentos policiais corroborados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.