HC 1032274 - DECISAO

HC 1032274 - DECISAO

Não foi constatada ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; o writ seria substitutivo de recurso próprio e implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem fundamentou a condenação por associação no conjunto fático-probatório (depoimentos policiais, apreensão de drogas, armas, rádio transmissor e controle territorial da facção), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JONATHAN DA SILVA DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Prova, Dosimetria, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Prova Dosimetria Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JONATHAN DA SILVA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Se houve prova suficiente da estabilidade e permanência exigidas pelo art. 35 da Lei 11.343/2006
  3. 3 Se existia flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não foi constatada ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; o writ seria substitutivo de recurso próprio e implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem fundamentou a condenação por associação no conjunto fático-probatório (depoimentos policiais, apreensão de drogas, armas, rádio transmissor e controle territorial da facção), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.