HC 1056434 - DECISAO

HC 1056434 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação central (nulidade da busca pessoal) não foi suscitada na instância de origem no momento oportuno, caracterizando preclusão, e não se verificou ilegalidade flagrante a justificar o exame de ofício; assim, não se admite o uso do writ como substituto do recurso próprio e não se pode suprir instância.

Parties
Paciente: ISAQUIEL DA COSTA BARRETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Preclusão, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Preclusão Tráfico Privilegiado

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Parties

ISAQUIEL DA COSTA BARRETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico vs. desclassificação para uso pessoal
  3. 3 preclusão temporal de nulidade não arguidas oportunamente (nulidade de algibeira)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação central (nulidade da busca pessoal) não foi suscitada na instância de origem no momento oportuno, caracterizando preclusão, e não se verificou ilegalidade flagrante a justificar o exame de ofício; assim, não se admite o uso do writ como substituto do recurso próprio e não se pode suprir instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.