HC 1060609 - DECISAO

HC 1060609 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos e contemporâneos (operação em flagrante, grande quantidade e variedade de drogas, material de cultivo e preparação, divisão de tarefas entre agentes) que configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: THIAGO GRACILIANO DA SILVA SOUZA; Coautuado: CRISTIANO VIEIRA DA COSTA; Coautuado: SAIRO DO CARMO; Coautuado: LUCIO ERLANDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Gravidade Concreta +1 more

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Parties

THIAGO GRACILIANO DA SILVA SOUZA

Paciente

CRISTIANO VIEIRA DA COSTA

Coautuado

SAIRO DO CARMO

Coautuado

LUCIO ERLANDO DE OLIVEIRA

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 ilegitimidade de alegar nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos e contemporâneos (operação em flagrante, grande quantidade e variedade de drogas, material de cultivo e preparação, divisão de tarefas entre agentes) que configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se