HC 1055165 - DECISAO

HC 1055165 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base em depoimentos policiais colhidos sob contraditório e em elementos materiais (apreensão de drogas variadas, arma de fogo municiada, rádios comunicadores, atuação em área dominada por facção), formaram juízo de existência de animus associativo e de responsabilidade pelo crime do art. 35; não houve demonstração de prejuízo concreto pela não juntada de mídias; e a revisão dessas conclusões demandaria reexame aprofundado da prova, inviável na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO NASCIMENTO RAYMUNDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: Raylander Cristyan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Cadeia De Custódia Prova Testemunhal +1 more

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Parties

GUSTAVO NASCIMENTO RAYMUNDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Raylander Cristyan

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 aplicabilidade da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não juntada de mídias de câmeras corporais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base em depoimentos policiais colhidos sob contraditório e em elementos materiais (apreensão de drogas variadas, arma de fogo municiada, rádios comunicadores, atuação em área dominada por facção), formaram juízo de existência de animus associativo e de responsabilidade pelo crime do art. 35; não houve demonstração de prejuízo concreto pela não juntada de mídias; e a revisão dessas conclusões demandaria reexame aprofundado da prova, inviável na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se